00h00 - segunda, 05/03/2018

Odemira contra
petróleo na costa

Odemira contra petróleo na costa

A Câmara de Odemira está entre as mais de 30 entidades signatárias da posição conjunta tornada público recentemente contra o projecto do consórcio que junta as petrolíferas GALP (Portugal) e ENI (Itália) para a prospecção e exploração de gás e petróleo ao largo da costa de Aljezur.
No documento é defendido que não existem condições políticas ou legais para que o furo avance, num texto remetido ao primeiro-ministro, aos ministros do Ambiente e da Economia, e ao Presidente da República.
"Consideramos que, num estado de direito que prima por processos democráticos, não existem condições políticas para suportar o furo ao largo de Aljezur", defendem os signatários, acusando o Estado de ter "desprezado a opinião de mais de 40.000 cidadãos" que se manifestaram contra a atribuição do título de utilização do espaço marítimo que abriu portas ao processo.
"Não há necessidade nem nada que justifique esta prospecção, ainda mais porque nem devemos conhecer aquilo que não queremos. Aquilo que queremos é um futuro de energias renováveis", reforça José Alberto Guerreiro, presidente da Câmara de Odemira, em declarações ao "SW", garantindo que o Município está nesta "acção de luta" por entender "que este não é o caminho do futuro".
O documento aprovado na passada semana é subscrito por autarquias, associações empresariais e movimentos ambientalistas e surge depois do secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, ter aprovado, em Janeiro, o prolongamento do contrato de pesquisa de petróleo do consórcio ENI/Galp nas concessões "Lavagante", "Santola" e "Gamba" até final de 2018.
Uma decisão que os signatários descrevem como "absolutamente lamentável e incompreensível", dado desperdiçar "uma oportunidade única de cancelar, de uma vez por todas, uma opção errada e danosa para o país".
Também o autarca odemirense diz não compreender a decisão do secretário de Estado da Energia, até em virtude da legislação aprovada em 2017 na Assembleia da República, que passou a exigir para processos desta natureza uma consulta prévia aos municípios afectados. Um procedimento que acabou por decorrer, tendo as autarquias dado parecer negativo ao projecto, o que acabou por não ser levado em linha de conta na decisão do Governo.
"Todo este processo tem realmente razões para criar algum desconforto de parte a parte, porque não se entende! Então se a Assembleia da República não queria assumir nenhuma posição e o Governo é quem decide, então não valia a pena ouvir os municípios… Ficou provado que estivemos todos a perder tempo neste processo aquando dessa consulta. Agora não nos fazem esmorecer nem baixar os braços… Ganhámos ainda mais força", afiança José Alberto Guerreiro.
O autarca odemirense considera mesmo que "há condições" para manter a luta.
"São muitos os envolvidos neste processo, muitas entidades com grande peso económico e social, até político, e estou convencido que se vão juntar cada vez mais [pessoas a nós]. Portanto, este é um processo que traz bastante incómodo para quem está do lado de lá. Porque não é este o futuro nem é este o desejo das populações ou das entidades locais", remata José Alberto Guerreiro.


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Data: 15/03/2019
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