07h00 - segunda, 10/09/2018

Alcácer do Sal rejeita
transferência de competências

Alcácer do Sal rejeita transferência de competências

Depois de a Câmara Municipal ter aprovado a decisão em reunião do executivo, a Assembleia Municipal de Alcácer do Sal ratificou na passada semana a deliberação em que a autarquia rejeita a transferência de competências por parte do Estado.
"Não se pode aceitar esta transferência de competências em abstrato, nem o Estado pode desligar-se das suas responsabilidades. Neste quadro, se disséssemos que sim, a população alcacerense seria prejudicada e a capacidade de actuação do Município seria posta em causa", justifica Vítor Proença, presidente da Câmara de Alcácer do Sal.
A deliberação foi aprovada pelos eleitos da Assembleia Municipal por maioria e sem votos contra. Alcácer do Sal junta-se assim ao grupo de câmaras municipais que deliberaram recusar a transferência de competências do Estado..
A decisão da não aceitação da transferência de competências do Governo para o Município de Alcácer do Sal vai agora ser comunicada à Direcção Geral das Autarquias Locais (DGAL).


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Data: 12/04/2019
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