Presidente da CPCJ de Odemira
revela dados do concelho

Presidente da CPCJ de Odemira revela dados do concelho

O número de casos sinalizados pela Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Odemira em 2019 está a aumentar face ao ano anterior, reconhece a presidente deste órgão. Em entrevista ao "SW", Piedade Barradas avalia o trabalho feito pela CPCJ e revela também aquelas que serão as prioridades da Comissão para o futuro mais imediato.

Sendo 2018 o último ano completo, quantos processos/ocorrências tratou a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Odemira em 2018?
Em 2018 a CPCJ de Odemira registou o menor volume processual dos últimos seis anos – 169 processos trabalhados –, o qual é, simultaneamente, o sexto maior volume processual registado desde a sua criação, em 2005. Destes 169 processos, 72 tinham transitado de 2017, 75 correspondem a novos processos, 20 referem-se a reaberturas e dois a transferências recebidas de outras CPCJ.

Qual o tipo de situação mais frequente?
A problemática mais sinalizada foi a violência doméstica, correspondente a 36% das sinalizações efectuadas.

Até ao momento, o número de sinalizações/ processos tem vindo a aumentar ou a diminuir em 2019?
2019 está a ser um ano mais complicado em termos de sinalizações. Neste momento, o volume processual corresponde a 189 [processos], ou seja, já ultrapassou o volume registado em 2018 e até mesmo em 2017 – que foi de 179 –, sendo possível que possa atingir, pelo menos, 200 processos trabalhados até ao final deste ano. A violência doméstica continua a liderar as sinalizações recebidas. É triste saber que as crianças passam por este sofrimento no seio familiar, onde deveriam estar mais protegidas…

Este aumento do número de processos/casos deve-se ao facto de haver mesmo mais ocorrências ou de existirem mais denúncias e um trabalho mais consolidado no terreno que permite a detecção dos mesmos?
Efetivamente, existem mais denúncias! No caso da violência doméstica as sinalizações chegam-nos remetidas pela GNR, mas já nos têm chegado através do NIAVE (Beja) e, mais raramente, de anónimos. Desde que a violência doméstica passou a ser crime público, as sinalizações aumentaram, mas existe, paralelamente, um trabalho de consciencialização da opinião pública do dever de sinalizar, sabendo que a sinalização até pode ser anónima, pois muitos temem eventuais represálias dos agressores. Há campanhas, nomeadamente televisivas, da APAV ou de responsabilidade governamental que têm causado grande impacto. A nível local, desde que existe um Gabinete de Apoio à Vítima (GAVA) da TAIPA e projectos no âmbito da igualdade de género, como foi o caso do "Igualando", promovido também pela TAIPA, as vítimas foram percebendo que existe apoio, que existem alternativas e que podem, elas próprias, pedir ajuda, apresentar queixa, denunciar. O reconhecimento desde trabalho levou ao estabelecimento de um protocolo com a Secretaria de Estado para a Cidadania e Igualdade e ao alargamento da rede de apoio às vítimas de violência doméstica do GAVA, que passou a abranger também os municípios de Aljezur – um protocolo assinado em Maio de 2016 – e Monchique, Vila do Bispo e Lagos – protocolo assinado em Abril de 2019 –, a cuja equipa de acompanhamento a CPCJ de Odemira também pertence. Para além desta rede de protocolo do GAVA, a CPCJ de Odemira integra ainda a Rede Integrada de Resposta à Violência Doméstica do Alentejo Litoral (RIVDAL), que abrange os cinco municípios do Litoral Alentejano. Portanto, existe mais informação e consciência do problema e dos recursos disponíveis.

Odemira é um concelho com muitos migrantes – há muitos casos/processos tratados pela CPCJ junto desta população?
A maioria dos processos acompanhados corresponde a crianças e jovens de nacionalidade portuguesa. A multiculturalidade trouxe novos desafios. Embora sejam uma minoria, desde cedo a CPCJ de Odemira se viu confrontada com sinalizações de alunos de outras nacionalidades, relacionadas essencialmente com o direito à Educação, nomeadamente absentismo escolar. Há muitas diferenças culturais e há culturas que dão muito menos valor do que nós à Educação, à escolarização. Em certos países ainda há trabalho infantil e como as nossas leis são restritivas nesse campo, há pais e jovens que não compreendem a necessidade de frequentarem a escola até aos 18 anos. Claro que a barreira linguística também é um grande constrangimento à adaptação/integração e à aprendizagem. Para dar resposta a estas situações é de louvar a iniciativa do Agrupamento de Escolas de São Teotónio, freguesia com maior concentração de migrantes, que, ao abrigo do Contrato de Autonomia, estabeleceu estratégias para integração escolar de crianças migrantes dando prioridade à aprendizagem da língua portuguesa. No entanto, Odemira constitui, algumas vezes, um "concelho de passagem" e a sazonalidade da oferta de trabalho leva a uma grande mobilidade, quer para outras zonas do nosso país, quer para outros países. Muitas vezes, os pais não regularizam a situação escolar dos seus filhos antes da deslocação, o que dá origem a sinalizações que poderiam ser evitáveis. Ainda há muito trabalho a fazer neste campo.

Qual a maior preocupação da CPCJ de Odemira naquela que é a sua acção?
A nossa maior preocupação é fazer face, de forma atempada e adequada, às situações que nos surgem. Temos uma área de intervenção vastíssima, 1.720 quilómetros quadrados e uma baixa densidade populacional, com um interior mais desertificado e envelhecido. Infelizmente, os nossos recursos humanos são limitados para as necessidades, os tempos de afectação não têm considerado a dimensão territorial e Odemira necessitava ter técnicos com mais tempo para trabalhar na CPCJ, o que é um grande constrangimento. Por isso, há que priorizar e, por muito que se faça, parece sempre pouco. Neste momento, o único elemento com afectação total à CPCJ é a representante da Educação, que, como actual presidente, tem funções muito específicas de coordenação, de representação da CPCJ, que tem de estar disponível 24 sobre 24 horas para dar resposta às solicitações diárias das famílias intervencionadas e às diferentes entidades, assim como, simultaneamente, gerir processos e procurar acompanhar os cinco agrupamentos de escolas, mais duas escolas não agrupadas e três equipamentos de apoio à infância, dispersos por todo o território.

Dentro daquilo que será o vosso plano de acção, quais as prioridades definidas para 2020?
Evidentemente que o Plano de Acção para 2020 terá sempre de priorizar a prevenção de situações de risco e de perigo, privilegiando as problemáticas com maior incidência nos últimos anos, tais como violência doméstica, absentismo/abandono escolar, e a exposição a comportamentos que possam comprometer o bem-estar e desenvolvimento da criança. A CPCJ está a corresponder ao desafio da Comissão Nacional e aderiu ao "Projecto Adélia", para promoção da parentalidade positiva, a fim de elaborar o seu novo Plano Local de Promoção e Protecção das Crianças e Jovens. 2020 será o ano de elaboração com a comunidade, envolvendo todos os parceiros, com a participação das crianças e dos jovens, e apresentação do nosso novo Plano Local, um documento orientador da nossa estratégia e dos planos de acção para os próximos anos.