07h00 - quarta, 26/02/2020

Gabinete Técnico Florestal
de Odemira apoiado pelo ICNF

Gabinete Técnico Florestal de Odemira apoiado pelo ICNF

A Câmara de Odemira já recebeu o financiamento do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) para o funcionamento do seu Gabinete Técnico Florestal, num montante total de quase 14 mil euros.
De acordo com a autarquia, a sua candidatura cumpriu "todos os requisitos exigidos pelo ICNF", sendo que este apoio se insere no eixo de intervenção "Defesa da floresta contra incêndios e agentes abióticos", financiado pelo Fundo Florestal Permanente (FFP).
Segundo a mesma fonte, os principais objectivos deste financiamento "são apoiar, de forma integrada, a estratégia de planeamento e gestão florestal, a viabilização de modelos sustentáveis de silvicultura e de acções de reestruturação fundiária, as acções de prevenção dos fogos florestais, a valorização e promoção das funções ecológicas, sociais e culturais dos espaços florestais, e as acções específicas de investigação aplicada, demonstração e experimentação".
Recorde-se que a Lei nº 20/2009, de 12 de Maio, estabelece a transferência de atribuições para os municípios em matéria de constituição e funcionamento dos gabinetes técnicos florestais e determina que são transferidas, anualmente, para as autarquias as dotações inscritas do FFP, "mediante o cumprimento de alguns requisitos", nomeadamente que os gabinetes se mantenham operacionais, que o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios e o Plano Operacional Municipal estejam aprovados e ambos em vigor, ou que as acções de gestão de combustível sejam cumpridas e registadas numa plataforma do ICNF.


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Data: 27/03/2020
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