08h00 - quinta, 30/04/2020

Ministério do Ambiente
justifica não abertura
da lagoa de Santo André

Ministério do Ambiente justifica não abertura da lagoa de Santo André

O Ministério do Ambiente e da Acção Climática (MAAC) justifica a não abertura da lagoa de Santo André ao mar em Abril com o facto de o processo, se concretizado em Abril, causar "prejuízos irreparáveis" para as aves selvagens que ocorrem naquele espaço natural, admitindo que tal venha a acontecer em Junho.
Depois das críticas lançadas pela Câmara de Santiago do Cacém e Junta de Freguesia de Santo André, o MAAC lembra em comunicado que a abertura da lagoa, realizada em regra no final do Inverno/início da Primavera, "pretende assegurar vários objectivos, designadamente a melhoria da qualidade da água e a entrada de alevins de diversas espécies marinhas, como o robalo, e também de enguia (meixão), assim como a saída de enguias prateadas que se deslocam para o mar dos Sargaços para se reproduzirem".
Contudo, recorda, "fruto de diversos constrangimentos conhecidos, designadamente decorrentes da pandemia de Covid-19, a abertura anual prevista da lagoa não reuniu condições para se realizar na data regularmente convencionada para o efeito".
Entretanto, continua o MAAC, com a entrada na Primavera, "as espécies de aves que ocorrem na lagoa iniciaram o seu período de nidificação e reprodução, tendo já sido identificados pelo menos 60 ninhos de espécies de aves dependentes do plano de água, com algumas espécies prioritárias e identificadas" no regime jurídico aplicável aos habitats naturais e à fauna e flora selvagens.
O Ministério adverte que "para as aves aquáticas nidificantes na lagoa de Santo André é essencial que a abertura ocorra no máximo até à primeira quinzena de Março, ou mesmo antes, uma vez que a abertura mais tardia, já em período de nidificação, tem como consequência deixar os ninhos a seco e ao alcance de predadores".
Por isso, continua, a abertura da lagoa ao mar apenas em Abril "causaria prejuízos irreparáveis para as aves selvagens que ocorrem naquele espaço natural, promovendo a alteração significativa do habitat de suporte á sua reprodução, o que contraria a legislação nacional e comunitária em vigor, pelo não se mostrava possível a sua realização".
O MAAC acrescenta que, "tendo presente a necessidade de compatibilizar os interesses da preservação das espécies e habitats e relevando a importância da abertura da lagoa para as comunidades locais, foi acordado entre o ICNF e a APA que se promoverá a abertura da lagoa logo que tal acção não prejudique significativamente o processo reprodutivo das aves selvagens, o que se prevê ocorrer em função da maré, na primeira quinzena de Junho, em data que permita que a abertura ocorra durante um período de tempo suficientemente alargado que cumpra os objectivos subjacentes à sua abertura".


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Data: 03/07/2020
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