07h00 - quinta, 02/07/2020

CM Santiago do Cacém renova
medidas de apoio contra Covid-19

CM Santiago do Cacém renova medidas de apoio contra Covid-19

A Câmara de Santiago do Cacém decidiu renovar algumas das medidas "extraordinárias e de carácter urgente" para apoio social e económico no concelho no combate à pandemia da Covid-19. Fonte municipal revela que esta decisão visa possibilitar que "o desconfinamento gradual tenha o menor impacto possível na transmissão da doença e no rendimento das famílias".
Desta forma, continua a mesma fonte, vai manter-se em vigor a isenção, de Julho a Setembro, do pagamento de taxas referentes à ocupação de espaço público e publicidade de estabelecimentos comerciais, do pagamento do direito de superfície às micro e pequenas empresas instaladas nos parques empresariais municipais, e do pagamento de rendas referentes aos espaços municipais arrendados ou concessionados para fins comerciais integrados nos sectores que foram encerrados ou que sofreram restrições de funcionamento.
A par disto, estão igualmente isentas de pagamento até Setembro as tarifas de água, saneamento e resíduos sólidos nos tarifários sociais e de famílias numerosas, e as tarifas fixas dos serviços de abastecimento de água, saneamento e resíduos sólidos para todos os consumidores domésticos e não-domésticos, sendo que a facturação dos terceiro e quatro escalões do consumo de água será feita ao preço do segundo escalão.
A Câmara de Santiago do Cacém vai ainda manter a isenção do pagamento das tarifas dos serviços de abastecimento de água, saneamento e resíduos sólidos para todas as IPSS e outras instituições equiparadas, bem como as associações de bombeiros, nos meses de Julho a Setembro, assim como garantir o fornecimento de refeições aos alunos do escalão A, bem como o fornecimento de refeições e acolhimento aos alunos que são filhos de profissionais de saúde, forças de segurança, bombeiros e protecção civil envolvidos no combate à pandemia.
Entre as medidas de apoio extraordinárias renovadas pela autarquia estão igualmente o fornecimento gratuito de equipamentos de protecção individual a bombeiros, profissionais de saúde, forças de segurança e funcionários de IPSS, o apoio de emergência a famílias carenciadas devidamente assinaladas, e a dinamização da campanha "Nós vamos às compras por si!".
A autarquia vai ainda manter os apoios previstos em protocolos estabelecidos com o movimento associativo, isentar de pagamento a mensalidade dos alunos da Escola da Guitarra Portuguesa Mestre António Chainho de Julho a Setembro, manter o pagamento a todos os colaboradores prestadores de serviço nos equipamentos municipais durante o período em que estes se encontrem encerrados, e fornecer soluções desinfectantes nos dispensadores junto de todos os terminais de multibanco do concelho.
A tudo isto junta-se igualmente a criação de uma linha de apoio a empresas (no âmbito da CIMAL), a campanha "Ajude a Economia Local, compre no Comércio Tradicional", o cancelamento de diversas iniciativas municipais e a distribuição de viseiras de protecção, álcool e álcool-gel desinfectantes pelos comerciantes e empresários do concelho.
A Câmara de Santiago do Cacém vai entregar duas máscaras reutilizáveis, por mês e por pessoa, a beneficiários do rendimento social de inserção e beneficiários de pensão social do regime não contributivo, durante os meses de Julho, Agosto e Setembro.
Finalmente, e atendendo a que as competências de utilização e ocupação da via pública e afixação de publicidade de natureza comercial que se encontram delegadas nas juntas de freguesia, a Câmara Municipal irá submeter a deliberação da Assembleia Municipal a compensação a estas autarquias "pela perda de receita, sendo esta compensação calculada pelo valor correspondente à receita realizada durante os meses de Julho, Agosto e Setembro de 2019, como forma de apoio às freguesias no quadro da promoção e salvaguarda articulada dos interesses próprios das populações".


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Data: 18/09/2020
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