07h00 - quarta, 30/09/2020

Acção judicial avança em
defesa do Parque Natural

Acção judicial avança em defesa do Parque Natural

O movimento de cidadãos "Juntos pelo Sudoeste", juntamente com a Associação Foz do Mira, apresentou, na passada semana, uma acção judicial no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja, no sentido de garantir a defesa dos valores do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV).
A acção foi apresentada no dia em que se assinalaram os 25 anos da criação do Parque Natural e, segundo os seus promotores, deve-se ao facto de este nunca ter estado "tão ameaçado" pela produção agrícola, nomeadamente a que recorre a estufas de plástico.
Segundo adianta ao "SW" o movimento "Juntos pelo Sudoeste", a acção judicial apresentada no TAFB pretende, desde logo, assegurar uma "avaliação dos impactos ambientais das explorações actualmente existentes na área do PNSACV correspondente ao Perímetro de Rega do Mira, não obstante estarem a ser levados a cabo na área do Perímetro de Rega do Mira".
A par disto, o movimento quer também que seja feita uma "avaliação do impacto ambiental de todos os novos projectos agrícolas, levados a cabo na área do PNSACV, considerada área sensível de acordo com a legislação de avaliação de impacto ambiental".
E ainda que, "contrariamente, ao que acontece actualmente, sempre que o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) tenha que analisar um projecto a implementar na área do PNSACV, pondere em que medida esse projecto pode ou não afectar significativamente a Rede Natura 2000".
Na opinião do movimento "Juntos pelo Sudoeste", o Estado português tem vindo a negligenciar "a preservação de um valioso património ecologicamente sensível" como é o PNSACV, "que tem sofrido fortes ameaças aos seus valores naturais, alguns deles únicos no planeta".


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Data: 16/10/2020
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