07h00 - segunda, 19/10/2020

Odemira exige reposição
das freguesias ao Governo

Odemira exige reposição das freguesias ao Governo

A Assembleia Municipal de Odemira aprovou, por maioria, uma moção apresentada pela bancada da CDU onde é exigida ao Governo a reposição das freguesias extintas em 2013. A moção foi discutida e votada na sessão realizada no passado dia 25 de Setembro.
De acordo com o documento, a que o "SW" teve acesso, o processo de agregação/extinção de 1168 freguesias, no âmbito da chamada "Lei Relvas", "mereceu generalizada contestação e oposição das populações e da esmagadora maioria dos órgãos autárquicos", sendo que, "ao contrário do propagandeando", "na generalidade não trouxe ganhos financeiros nem contribui para o reforço da coesão territorial", acentuando apenas "as assimetrias regionais já existentes".
"Ao encerramento de inúmeros serviços públicos pelo país, a extinção de freguesias veio ainda esvaziar e agravar mais a vida em muitas localidades, em particular nas zonas rurais e de interior, onde a freguesia era a entidade que restava, deixando as populações ao abandono", sublinha a moção.
No documento, a CDU lembra que entre 2013 e 2017 foram apresentadas iniciativas legislativas na Assembleia da República, "com o objectivo de repor as freguesias extintas", que "foram rejeitadas com o voto de PS, PSD e CDS".
Ainda assim, continua a moção, "as populações de norte a sul do país continuam a reivindicar a reposição das freguesias extintas contra a sua vontade" e a ANAFRE, nos seus congresso de 2018 e 2020, colocou igualmente "como exigência a reposição das freguesias extintas contra a sua vontade".
A CDU recorda que desde 2018 que o Governo PS "anunciou ir apresentar uma lei de criação de freguesias, que permitiria corrigir os erros criados pela extinção de freguesias imposta pelo Governo PSD/CDS" e, nesse sentido, considera que "a reposição das freguesias extintas, com eleições em 2021, é um acto de inteira justiça e uma exigência democrática".
Por tudo isto, a moção aprovada pela Assembleia Municipal de Odemira reclama do Governo e da Assembleia da República "as medidas legislativas necessárias para reposição de freguesias extintas contra a vontade das populações e dos respetivos órgãos autárquicos", exigindo que "todo o processo esteja concluído de forma a assegurar as eleições no acto eleitoral de 2021".


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Data: 27/11/2020
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