07h00 - sexta, 08/04/2022

"CLAIM é a primeira porta à qual os migrantes vão bater"

"CLAIM é a primeira porta à qual os migrantes vão bater"

Em entrevista ao "SW", a vice-presidente da TAIPA, Teresa Barradas, explica a importância da continuidade do projeto do Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM) no concelho de Odemira, recentemente protocolada com a Câmara Municipal e mais 11 entidades.
Teresa Barradas destaca ainda o facto de o CLAIM ser "uma resposta de primeira linha de necessidades ao nível da integração de migrantes no concelho de Odemira".

Qual a importância da renovação do protocolo que permite a continuidade do CLAIM no concelho de Odemira?
A renovação do protocolo que permite a continuidade tem três significados "simbólicos"…

Quais?
Em primeiro lugar, significa que há um renovar do voto de confiança do trabalho que é desenvolvido pelo CLAIM e na TAIPA enquanto entidade coordenadora desta resposta. Em segundo, valida a capacidade das entidades parceiras que compõem o consórcio financeiro – bem como os parceiros não financeiros – do CLAIM, que têm de unir esforços para manter robusta esta resposta perante necessidades evidentes associadas aos movimentos migratórios de entrada, bem como a capacidade destes, e dialogar entre si, discutir problemáticas e procurar soluções para as mesmas. Finalmente, em terceiro lugar, evidencia o elevado sentido de responsabilidade social dos parceiros e o facto de novas entidades se juntarem a este consórcio a cada renovação é reflexo de uma maior disponibilidade por parte das entidades públicas e privadas em apoiar e validar uma resposta consolidada e essencial ao nível da integração de migrantes.

Qual a mais-valia deste projeto para o concelho de Odemira?
O CLAIM é uma resposta de primeira linha de necessidades ao nível da integração de migrantes no concelho de Odemira. Esta é, normalmente, a primeira porta à qual os migrantes que chegam ao concelho de Odemira vão bater. No CLAIM, os migrantes podem tratar da regularização da sua situação migratória, como assuntos relacionados com Artigo 88-2, a renovação do título de residência temporário ou ainda o reagrupamento familiar. O CLAIM presta também informação e encaminhamento de situações relacionadas com apoio social, inscrição de crianças e jovens nas escolas, integração profissional e acesso à saúde. Desde março que, ao nível dos refugiados oriundos da Ucrânia, o CLAIM garante apoio no registo na plataforma do SEF para pedido de proteção temporária e orientação sobre os procedimentos necessários ao nível da legalização da estadia em Portugal. A nível nacional destaca-se por ser pioneiro na constituição de uma parceria público-privada que garante a sua sustentabilidade. O CLAIM de Odemira tem também a particularidade de ser itinerante, marcando todas as semanas presença nas cinco freguesias com maior predominância de comunidades migrantes. Sem esta resposta ao nível local, os migrantes teriam de se dirigir ou ao CLAIM de Beja ou de Faro, que são os gabinetes mais próximos ou em algumas situações diretamente ao SEF. Sem esta resposta ao nível local, que é gratuita, os migrantes estariam também mais suscetíveis ao aproveitamento financeiro de quem se disponibiliza para fazer alguns destes procedimentos relacionados com a regularização de documentação, muitas vezes cobrando valores avultados que fragilizam ainda mais a condição financeira destas pessoas.

Qual tem sido a maior dificuldade sentida nestes quase oito anos de CLAIM?
Estes oito anos de existência do CLAIM têm desafiado a equipa a adaptar-se às necessidades locais, considerando a velocidade com que mudam os ciclos migratórios. Ou seja, intensificando-se nos últimos primeiramente, devido à alteração da lei portuguesa reguladora da imigração, e que teve "efeito de chamada" e a existência de períodos de encerramentos das marcações no SEF, depois tornando-se mais flutuante devido à pandemia, que acabou por trazer novos desafios na capacidade de resposta local ao nível do acesso à saúde, da task force da vacinação e das necessidades de apoio social. No entanto, a capacidade de resposta da rede social local saiu mais robusta de todo o desafio que tem sido a pandemia e o CLAIM é, muitas vezes, intermediário de muitas situações onde é necessária uma resposta de outros atores locais e serviços públicos.


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Data: 29/07/2022
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