Autarcas querem
mais verbas para
novas competências

Autarcas querem mais verbas para novas competências

O presidente da Câmara de Alcácer do Sal, Vítor Proença (CDU), e mais cinco autarcas comunistas exigem que a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) tome medidas "de reforço de verbas junto do Governo no que se refere à transferência de competências para os órgãos".
A posição dos autarcas de Alcácer do Sal, Seixal, Avis, Évora, Silves e Vidigueira foi assumida nesta quarta-feira, 29, durante uma reunião que mantiveram, em Lisboa, com a presidente da ANMP, a socialista Luísa Salgueiro.
Em comunicado, os autarcas dizem considerar que "a insuficiência das verbas a transferir pelo Governo nas áreas da Educação, Saúde e Ação Social, colocam em causa a sustentabilidade financeira das autarquias, não garantindo o desejado reforço do serviço público nestas três áreas vitais para a sociedade portuguesa".
Nesse sentido, estes municípios consideram "urgente uma intervenção mais destacada" da ANMP "na defesa dos interesses do Poder Local Democrático, da sua autonomia e capacidade realizadora, bem como do serviço público e funções sociais do Estado nas áreas da Educação, Saúde e Ação Social".
Citado no comunicado, o presidente da Câmara de Alcácer do Sal afirma que a reunião foi pedida "com o objetivo de instar a direção da ANMP para uma posição mais firme na defesa destes direitos constitucionais e da sustentabilidade das autarquias, junto do Governo".
"O que estamos a viver é uma autêntica transferência de encargos, sem qualquer mais-valia para as populações, que não verão qualquer melhoria nos serviços públicos de educação, saúde ou social", acrescenta Vítor Proença.
O autarca reforça que "só com o reforço de meios e recursos por parte do Governo é que esta transferência poderá significar uma melhoria do acesso das populações a estes serviços".
"Colocámos que seria sensato ponderar o adiamento ou até a revogação do que está previsto na área social e da saúde, pois faltam recursos financeiros e humanos, que colocam em causa as autarquias e o serviço que estas prestam à população", conclui.