07h00 - sexta, 27/01/2023

Autarca de Odemira pede "reforço" dos serviços públicos no concelho

Autarca de Odemira pede "reforço" dos serviços públicos no concelho

O presidente da Câmara de Odemira, Hélder Guerreiro, espera que o Governo possa avançar com um reforço de pessoal nos serviços públicos existentes no concelho, onde diz faltarem "cerca de 38" funcionários em várias áreas de atuação, das Finanças aos Registos e Notariado.
"Tirando a segurança, temos um défice de cerca de 38 pessoas" em diversos serviços públicos no território, afirmou o autarca odemirense na terça-feira, 24, na sessão de abertura da conferência "Propostas Locais para Desafios Locais", que decorreu em São Teotónio.
Na sessão de abertura, que contou também com a presença da ministra-adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, o presidente da Câmara de Odemira lembrou que no concelho foram recenseados, em 2021, um total de 10.927 migrantes residentes de 80 nacionalidades, o que representa 37% da população do município.
Números que levaram Hélder Guerreiro a afirmar que "este fenómeno é estrutural e não contextual". "Não podemos estar à espera que passe, pois é um fenómeno estrutural que veio para ficar", disse, acrescentando que "a diversidade é a regra" em Odemira e "a flutuação um princípio".
Nesse sentido, continuou, "o desafio central" de Odemira "é reconstruir uma comunidade que sofreu um impacto muito grande do ponto de vista dos fluxos migratórios".
Uma realidade que levou o presidente da autarquia a pedir ao Governo, através da presença da ministra, "normativos legais que permitam uma ação local dos diferentes atores" em domínios como "a habitação" ou o "licenciamento e regulação no espaço rural".
Nesse âmbito, assumiu, "Odemira está disponível para um projeto-piloto de licenciamento daquilo que é a atividade em espaço rural – incluindo a agrícola –, que depois tem um impacto sobre os perímetros urbanos".
A par disso, Hélder Guerreiro defendeu um reforço dos serviços públicos no concelho, dando como exemplo o facto de "dos 3.674 inscritos" no desemprego no Alentejo Litoral, "2.574 serem de Odemira". "É estranho que o centro de emprego seja noutro sítio que não aqui" em Odemira, observou.
O presidente da Câmara de Odemira disse ainda que, no concelho, faltam também "mais agentes de segurança", assim como "mais 10 pessoas" nas Finanças, "mais três" na Segurança Social, "mais oito" na Justiça, "mais 14" na Saúde e "mais quatro" na Conservatória.
"E precisamos da ACT [Autoridade para as Condições do Trabalho] e da ASAE [Autoridade de Segurança Alimentar e Económica] em Odemira, porque a atividade económica precisa de Estado no território", terminou.

"Desafio das migrações é enorme"
Perante as reivindicações apresentadas pelo autarca de Odemira, a ministra-adjunta e dos Assuntos Parlamentares disse, na sessão de abertura da conferência ???, que o "desafio das migrações" é "enorme" e "exigente", mas também uma "oportunidade" para garantir que os "territórios mais despovoados possam voltar a estar povoados".
Depois, em declarações ao "SW", Ana Catarina Mendes lembrou que, "ainda esta semana", o secretário de Estado da Digitalização e da Modernização, Mário Campolargo, "anunciou novas coisas para a área da administração pública".
A ministra acrescentou que o "desígnio" do Governo é continuar "a trabalhar com as autarquias, a sociedade civil e as empresas" para "melhorar os serviços públicos".


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