As câmaras de Odemira, Alcácer do Sal e Santiago do Cacém assinaram, na terça-feira, 11, contratos com o Governo, visando a aquisição e reabilitação de imóveis, no âmbito do programa "Construir Portugal: Nova Estratégia para a Habitação".
No caso de Odemira, o contrato estabelecido pelo município com o Governo é no valor de 811.103,17 euros, dos quais 689.074,87 euros destinam-se à aquisição de seis fogos e os restantes 122.028,30 euros para reabilitação de quatro fogos.
Fonte oficial da autarquia adianta ao "SW" que estes investimentos serão desenvolvidos "no âmbito da Estratégia Local de Habitação".
Já o contrato entre Governo e Câmara de Alcácer do Sal ronda os 3,5 milhões de euros, que serão aplicados na construção de 30 novos fogos municipais no Bairro de São João, que servirão para alojar famílias carenciadas do concelho.
Por sua vez, o acordo assinado entre Governo e Câmara de Santiago do Cacém estima um investimento total de cerca de oito milhões de euros, para a construção de 24 novos fogos em Vila Nova de Santo André e mais 24 em Cercal do Alentejo.
A cerimónia de assinatura dos termos de responsabilidade para a construção ou reabilitação de fogos para famílias vulneráveis entre o Governo e as três autarquias do Alentejo Litoral (num total de 24 municípios de todo o Alentejo e Lezíria do Tejo) decorreu na terça-feira, 11, em Évora, nas instalações da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo, com a presença dos ministros Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, e das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz.
Após a cerimónia, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, explicou que a assinatura de todos estes contratos "é muito importante", porque "permite a cada um dos municípios iniciarem todos os procedimentos, nomeadamente concursais, para avançarem com a obra".
A assinatura destes contratos irá prosseguir nas restantes regiões do país e, "no final, estamos a falar de 26 mil fogos, 13 mil que vinham já de trás, mais agora estes 13 mil que estamos a concluir", disse o ministro.
A meta, realçou o governante, é chegar a estes 26 mil fogos reabilitados ou construídos com que Portugal se comprometeu no âmbito do PRR Plano de Recuperação e Resiliência, os quais têm de ser habitados pelas respetivas famílias selecionadas até 30 de junho de 2026, envolvendo um investimento global de 1,8 mil milhões de euros.
"O Governo acredita convictamente" que se vai conseguir atingir a meta dos 26 mil fogos até 2026, afiançou Miguel Pinto Luz, salientando que por isso é que o executivo está "com esta grande aliança nacional, com os autarcas" e com as empresas, já que também se decidiu "lançar um pacto e um desafio às empresas de construção".
Pois, acrescentou, não se trata apenas de construir casas, porque também estão a ser construídos centros de saúde, escolas e infraestruturas.
"Estamos a fazer tanto, com tanta ambição, precisamos também de um setor da construção civil mobilizado para este grande desígnio nacional", concluiu.