Aprovada suspensão
parcial do PDM
de Alcácer do Sal
Aprovada suspensão parcial do PDM de Alcácer do Sal
A Câmara de Alcácer do Sal aprovou a suspensão parcial do Plano Diretor Municipal e a adoção de medidas preventivas para apertar as regras a processos de licenciamento em zonas sensíveis, evitando "abusos no uso do solo".
Segundo adianta a Agência Lusa, a proposta de suspensão parcial do Plano Diretor Municipal (PDM) de Alcácer do Sal e a implementação de medidas preventivas foi aprovada em reunião do executivo municipal, de maioria comunista, a 26 de dezembro.
Esta proposta, "que não contempla aglomerados nem solos urbanos", encontra-se "em período de participação pública, pelo prazo de 15 dias", precisa o município, acrescentando que a medida será remetida à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo para "conhecimento do teor da deliberação e para que esta possa acompanhar o respetivo procedimento de alteração", pode ler-se.
Após este período, indica, a proposta será "submetida à aprovação da Assembleia Municipal" de Alcácer do Sal.
Segundo a autarquia, a adoção de medidas preventivas e a suspensão parcial do PDM visam "qualquer projeto que venha incidir nas áreas da ZEC [Zona Especial de Conservação] Comporta-Galé, Reserva Natural do Estuário do Sado, ZEC e ZPE [Zona de Proteção Especial] do Estuário do Sado e ZPE do Açude de Murta".
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Data: 21/03/2025
