10h32 - quinta, 17/01/2019

Por uma efectiva descentralização


Carlos Pinto
Há muito que em Portugal se discute e debate a necessidade de uma descentralização, através da transferência de competências do Estado para outras entidades que não apenas a Administração Central. E seja defendendo a regionalização ou outro qualquer modelo organizativo/ administrativo, (quase) todas as opiniões são unânimes em reconhecer a necessidade de agilizar a actuação do Estado no dia-a-dia, aproximando-o dos seus maiores beneficiários (todos nós) e tornando a sua acção mais eficiente.
Ora tendo em conta esta evidência, é inegável que um processo de descentralização (ou outro similar) tem impreterivelmente de passar pelos municípios, órgãos de gestão públicos que mais próximos estão da realidade de cada território. Há muito que os municípios, sejam eles geridos mais à esquerda ou mais à direita, são os melhores gestores da causa pública em Portugal, investindo com consciência e obtendo resultados categóricos na melhoria do bem-estar das populações, na promoção da coesão social e na dinamização das economias locais.
É tudo isto que nos leva a aplaudir o processo de transferência de competências do Estado para os municípios encetado na actual legistaura e que vai ser concretizado ao longo dos próximos três anos. Mas como em tudo na vida, nunca há "bela sem senão" e também aqui nos parece que nem tudo foi preparado da melhor forma na execução deste processo. Desde logo pelas indefinições que subsistem em áreas tão importantes como a Saúde ou a Educação. E depois há a "compensação" financeira que será concedida aos municípios, que em muitos casos parece ficar aquém das suas reais necessidades.
Mas como este processo de descentralização está ainda no início, façamos votos para que sejam feitas as devidas correcções ao longo dos próximos meses, para que este seja um movimento imparável e que se traduza numa efectiva melhoria da gestão dos serviços e recursos de todos nós.



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Data: 17/01/2020
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