12h08 - quinta, 16/01/2020

Descentralizar é necessário, mas...


Carlos Pinto
O Governo tem a decorrer um processo de delegação de competências do Estado nas autarquias locais em diversos domínios, lançado ainda na anterior legislatura e que ficará concluído a 1 de Janeiro de 2021. Nesse data, todos os municípios – assim o desejem ou não – terão de abraçar novas responsabilidades em áreas tão distintas como a Educação, a Saúde ou a gestão do património público.
Em primeira instância, este é um processo que tem por base boas intenções e que vai de encontro às necessidades que são sentidas em todo o território afastado dos grandes centros urbanos de Lisboa e do Porto. Porque, na generalidade das vezes, a acção das autarquias é muito mais eficaz e contundente que a actuação do Estado Central, por norma mais estática e incapaz de reagir com a celeridade que se impõe perante as exigências dos seus "clientes", os cidadãos.
Ainda assim, o actual processo de delegação de competências parece enformar de algumas debilidades e não ser capaz de atingir grande parte dos objectivos idealizados inicialmente. Isto porque a imagem com que todos ficamos – e que os autarcas do Alentejo Litoral sublinham após a recente reunião com a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, como pode ler na página 7 desta edição do "SW" – é que este processo não é mais que uma mera transferência de tarefas do Estado para os municípios, sem que as mesmas sejam acompanhadas do devido pacote financeiro e, sobretudo, de responsabilidades políticas.
É por tudo isto que o processo de descentralização em curso "sabe a pouco", comprovando ainda mais a necessidade que temos de avançar para a Regionalização. Não uma Regionalização que seja apenas para distribuir novos cargos, mas sim um processo que aproxime o poder político – e as suas decisões – dos territórios, dando resposta às necessidades destes mediante uma estratégia pensada (e executada) local e regionalmente.



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Data: 03/07/2020
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