11h11 - quinta, 30/01/2020

Odemira, o maior concelho de Portugal


António Martins Quaresma
No trilho das efemérides iniciado com a minha última crónica, lembro que neste ano de 2020 perfazem 170 anos sobre o decreto de 24 de outubro de 1855, a cujas resoluções se deve grande parte da realidade contida no título deste texto.
Com a instauração do Estado liberal, o ordenamento territorial do país sofreu importante restruturação, de modo que várias centenas de municípios foram abolidos. Segundo os novos conceitos, era necessário acabar com a situação proveniente do Antigo Regime – e já então, especialmente nos últimos anos, criticada pelos espíritos iluminados –, em que a miniaturização concelhia impedia o seu funcionamento racional, desde logo pela falta de gente capaz para assegurar a administração municipal. Por outro lado, os critérios de centralidade geográfica das sedes concelhias e a sua importância económica e demográfica relativa no interior dos concelhos determinou também alterações. Tratava-se, portanto, de dar racionabilidade à administração autárquica, numa nova perspetiva nacional e centralizada.
Os grandes concelhos tornaram-se assim tendencialmente maiores e os pequenos sofreram drástica redução. A reforma territorial, pensada desde a revolução liberal de 1820, efetivou-se, finalmente, enquadrada em novo código administrativo. Por decreto de 6 de novembro de 1836, durante o governo setembrista, dirigido por Passos Manuel (a revolução de Setembro fora pouco antes) fez sair o arrasador decreto que passou o país de mais de 800 concelhos para 351, uma redução de quase 500. Além disso, legislação então produzida conferia à freguesia – até então um conceito sobretudo religioso – estatuto autárquico no quadro administrativo português.
É preciso notar que o decreto de 6 de novembro de 1836, naturalmente conotado com a esquerda política, o "Setembrismo", se baseou em trabalhos de uma comissão (de que fazia parte o competente técnico de origem italiana Marino Miguel Franzini), que apreciou o anterior trabalho das juntas gerais de distrito, convocadas para o efeito ainda antes da revolução de setembro. A reforma, pelo menos no que toca ao concelho de Odemira, não haveria, porém, de ficar concluída antes do fim do século XIX; durante mais de 60 anos, a instabilidade territorial caraterizou o espaço concelhio.
A primeira alteração experimentada pelo concelho de Odemira foi a inclusão de Santa Clara-a-Velha, freguesia retirada a Ourique, logo em 1836, que não mais sairia de Odemira, mostrando-se assim como uma das mais estáveis, e constituiu o primeiro alargamento para leste. Mas, ao mesmo tempo, Odemira perdeu transitoriamente São Luís para o concelho de Milfontes (então com sede no Cercal), o que conferiu à vila de Odemira uma posição muito menos central no território concelhio, amputado a norte e expandido para nascente. Por pouco tempo, pois, em menos de um ano, São Luís regressava a Odemira, a pedido dos próprios moradores.
Finalmente, com o inicialmente citado decreto de 24 de outubro de 1855, já em plena Regeneração, terminada a guerra civil e com a situação política mais estável, o concelho de Milfontes/ Cercal foi abolido e as freguesias que então o constituíam – Milfontes, Cercal e Colos – agregadas a Odemira. Conforme o mesmo decreto, foram ainda anexadas a Odemira a freguesia de Vale de Santiago, do concelho de Messejana, suprimido, e Santa Luzia e São Martinho das Amoreiras, do concelho de Ourique. No judicial, foram criadas novas comarcas, e também Odemira se tornou sede comarcã. Portanto, um decreto muito favorável a Odemira, que, nas suas pretensões, os notáveis locais haviam de ter como referência nos anos seguintes.
Daí até ao final do século, a extinção de concelhos acalmou, embora não tivesse terminado. Na verdade, no distrito de Beja não houve mais abolições de concelhos. Mas, a freguesia de São Martinho "dançaria" entre Ourique e Odemira, até à final inclusão em Odemira, em 1899. Entretanto, freguesias que, durante algum tempo, tinham feito parte do concelho de Odemira acabaram por sair: foi o caso de Cercal, que se fixou em Santiago do Cacém, o de Santa Luzia, em Ourique, e o de Odeceixe, em Aljezur.
O concelho de Odemira, embora, desde a Idade Média, não fosse um concelho pequeno, assumiu a área atual – ca. 1720 Km2 – em virtude da reconfiguração do território português, promovida pelo Estado Liberal, a partir de 1836, que, no seu caso, teve o momento alto em 1855.

O autor utiliza o novo
Acordo Ortográfico



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Data: 27/03/2020
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