07h00 - sexta, 26/02/2021

Parlamento recomenda medidas ao Governo sobre Perímetro do Mira

Parlamento recomenda medidas ao Governo sobre Perímetro do Mira

O Parlamento aprovou uma resolução onde recomenda ao Governo a adopção de "medidas sociais e habitacionais" para a zona do Perímetro de Rega do Mira, em pleno Parque Natural do Sudoeste Alentejano e da Costa Vicentina (PNSACV), mas o movimento ambientalista "Juntos pelo Sudoeste" acusa os deputados de estarem a permitir que a região se venha a transformar num "parque agro-industrial de contentores".
A resolução, publicada a 3 de fevereiro em Diário da República, resulta da discussão, em Outubro de 2020, de vários projectos de resolução apresentados pelos grupos parlamentares de PS, PSD, PCP, Bloco de Esquerda e PAN, tendo depois baixado à Comissão Parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação.
Agora, o Parlamento apresenta 19 recomendações ao Governo sobre o PNSACV, desde logo o reforço progressivo das infra-estruturas e serviços públicos do Estado nos concelhos de Odemira e Aljezur e a determinação, "no prazo de um ano", de uma "solução urbanística definitiva para a falta de oferta de habitação condigna, integrada nos núcleos urbanos, para dar uma resposta sustentável e permanente a este crescimento de mão-de-obra, propondo, em conjunto com os concelhos envolvidos e de acordo com os respectivos planos directores municipais, um enquadramento urbanístico que garanta o equilíbrio entre crescimento urbano, paisagem agrícola e parque natural".
O Parlamento propõe igualmente que se "desenvolva um estudo sobre condições de trabalho, habitação e respostas sociais aos trabalhadores agrícolas em produções intensivas e de monocultura em Portugal" e que se "proceda à dotação dos serviços de saúde dos profissionais de saúde necessários, designadamente de médicos, enfermeiros, técnicos superiores de saúde, técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, assistentes sociais, assistentes operacionais e assistentes técnicos, nos cuidados de saúde primários e no Hospital do Litoral Alentejano".
Nas recomendações apresentadas pelo Parlamento ao Governo surge também o "levantamento e fiscalização" de todas as empresas a operar no Perímetro de Rega do Mira "dentro do PNSACV".
A par disto, é recomendada melhoria das "infra-estruturas rodo-ferroviárias" da região, "investindo na manutenção, beneficiação e qualificação das vias estruturantes da sub-região do Litoral Alentejano, em especial na conclusão do IP8 entre Sines e Beja e na construção do IC4 entre Sines e Lagos".
O Parlamento quer ainda que o Governo remeta à Assembleia da República o relatório a ser elaborado pelo Grupo de Projecto do Mira "com um programa de acção para o Perímetro de Rega do Mira e o levantamento dos alojamentos existentes e respectivas condições de habitabilidade e salubridade".
Com este medida, explica a resolução, pretende-se alcançar "uma solução mais célere, no caso de residentes, por forma a integrá-los no âmbito do 1º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, cujo término está definido para 2024", assim como "uma calendarização para a concretização da solução definitiva aplicável aos restantes trabalhadores, com vista a salvaguardar que, no final dos 10 anos, todos os trabalhadores estejam integrados nas localidades com soluções habitacionais dignas".
Por fim, o Parlamento recomenda que seja definida, "em articulação com os municípios, a criação de um gabinete técnico de resposta integrada para a coesão territorial e reforço da resposta territorial dos diferentes serviços públicos, equipamentos e infra-estruturas".
Segundo a resolução, este novo gabinete deverá "estar sediado no território, ter uma constituição multidisciplinar e ser coordenado pelo Ministério da Presidência, em articulação com os diferentes ministérios e com uma articulação operacional com os municípios", no sentido de "poder desenvolver uma resposta transitória de salvaguarda de serviços públicos capazes de promover a cidadania plena e em liberdade, no território abrangido pelo projecto do Mira".


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Data: 09/04/2021
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