10h37 - sexta, 30/04/2021

Câmara de Odemira
contesta cerca sanitária

Câmara de Odemira contesta cerca sanitária

A Câmara de Odemira considera que a decisão do Governo de fixar uma cerca sanitária às freguesias de São Teotónio e de Longueira/Almograve devido ao número de casos de Covid-19 é uma "medida desproporcional", afirmando que "existiam condições objetivas para um desconfinamento geral do concelho".
A posição da autarquia foi tomada na noite desta quinta-feira, 29, em reunião de urgência do executivo municipal após o anúncio, por parte do primeiro-ministro, António Costa, de medidas restritivas e especificas para o concelho de Odemira.
Na tomada de posição, enviada ao "SW", a Câmara Municipal manifesta e reforça a sua posição "de que existiam condições objetivas para um desconfinamento geral do concelho, face à descida acentuada do número de casos de infeção e ao incremento da taxa de vacinação nos últimos 14 dias", e expressar "a solidariedade às freguesias de São Teotónio e de Longueira/Almograve" – suas instituições, cidadãos e tecido económico – perante a tomada de uma medida desproporcional de cerca sanitária".
Em simultâneo, a autarquia reivindica "a tomada de medidas imediatas para o apoio ao tecido económico local de Odemira, privado de desenvolver a sua atividade económica regular" e "a urgente vacinação de toda a população do concelho".
A Câmara Municipal solicita igualmente "o ponto de situação urgente do cumprimento das medidas relativas ao alojamento de trabalhadores previsto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 179/2019, de 24 de outubro", e reitera à Assembleia da República e ao Governo de Portugal, "com caráter urgente, a produção de legislação que vise regular e estabelecer os limites de lotação por tipologia habitacional e um modelo de fiscalização e contraordenacional".
Na tomada de posição, a Câmara de Odemira reitera ainda ao Governo "a revisão da metodologia de cálculo dos indicadores de infeção que servem de base" à sua decisão, garantindo toda a sua "disponibilidade, empenho e determinação em colaborar com todas as entidades, com o objetivo de superar no curto prazo esta situação excecional determinada pelo Governo de Portugal, por forma a que toda a normalidade regresse rapidamente a todo o concelho de Odemira".


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Data: 16/07/2021
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