09h00 - sábado, 08/05/2021

Câmara de Odemira contesta
manutenção da cerca sanitária

Câmara de Odemira contesta manutenção da cerca sanitária

A Câmara de Odemira anunciou que "discorda, em absoluto", da decisão do Governo em manter a cerca sanitária nas freguesias de São Teotónio e de Longueira/Almograve, lembrando que o concelho conta atualmente apenas 36 casos ativos de Covid-19.
Em comunicado, a autarquia considera "urgente a retoma da normalidade na atividade económica nas freguesias em cerca sanitária, tanto a atividade agrícola, atividade turística, serviços e comércio".
"A manutenção desta situação compromete a dinâmica empresarial local e a manutenção de postos de trabalho", observa a edilidade.
Para a Câmara de Odemira, a cerca sanitária às duas freguesias já devia ter sido levantada pelo Governo, em virtude da "evolução positiva da situação epidemiológica, pelo índice de vacinação atingido no concelho e pelos efeitos negativos ao nível da economia local".
"Ao nível da pandemia, o concelho regista, ao dia de hoje, 36 casos ativos. Uma situação muito distinta do número mais alto de casos ativos, bem como do número registado no início da cerca sanitária: 228 casos ativos a 19 de abril e 80 casos ativos no dia 30 de Abril", justifica a Câmara Municipal, sublinhando ainda "que tem havido uma ausência de casos graves de Covid-19 no concelho".
A autarquia lembra igualmente que foi concluída, no dia 3 de maio, "a vacinação de toda a população do concelho com mais de 60 anos, incluindo a vacinação à comunidade educativa que se realizou a nível nacional".
A par deste facto, continua, "nos próximos dias, será iniciada a vacinação de cidadãos com mais de 50 anos de idade" e, "para controlar os potenciais focos de infeção, continua em curso o plano de testagem".
A Câmara de Odemira contesta igualmente que os casos positivos entre a população migrante continuem a ser "considerados no cálculo do índice de incidência da doença Covid-19" no concelho, apesar dessa mesma população não ser "considerada como população residente".
"Além de incoerente", esta situação "constitui um indicador enganador face à realidade populacional do concelho", frisa a autarquia, acrescentando que "toda esta realidade é do conhecimento do Governo, face ao acompanhamento diário da situação".
Entretanto, já foi publicado em Diário da República o despacho dos ministérios da Administração Interna e da Saúde sobre as "condições excecionais" que permitem a circulação de trabalhadores nas freguesias de São Teotónio e de Longueira/Almograve.
As regras entraram em vigor neste sábado, 8, pelas 8h00, e pretendem "estabelecer as condições para as deslocações de e para estas freguesias, a título excecional, que permitem, nomeadamente, salvaguardar um conjunto de explorações agrícolas, sem descurar a defesa da saúde pública".
Nesse sentido, são permitidas as deslocações para o exercício de atividades profissionais e o apoio a idosos, incapacitados ou dependentes e por razões de saúde ou por razões humanitárias, devidamente fundamentadas.
Segundo despacho, Estas pessoas têm de apresentar, no momento da entrada, comprovativo que permita a respetiva identificação inequívoca de realização de teste molecular por RT-PCR para despiste da infeção por SARS-CoV-2 com resultado negativo realizado há menos de 72 horas ou teste rápido de antigénio (TRAg) com resultado negativo realizado há menos de 24 horas.
O despacho acrescenta que a saída das freguesias São Teotónio e Longueira/Almograve dependerá da apresentação, no momento da saída, de comprovativo de realização de novo teste rápido de antigénio (TRAg) para despiste da infeção por SARS-CoV-2 com resultado negativo, realizado há menos de 24 horas.
Os encargos com os testes realizados a trabalhadores sazonais, designadamente afetos a explorações agrícolas e do setor da construção, são da responsabilidade da empresa utilizadora ou beneficiária final dos serviços prestados.
Já as entidades empregadoras dos trabalhadores agrícolas que pretendam entrar nas freguesias em cerca sanitária para prestação de trabalho sazonal têm de transmitir à Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo os pedidos de acesso desses trabalhadores, indicando o dia e local de entrada e os locais de alojamento, "para avaliação das condições de habitabilidade dos mesmos pela autoridade local de saúde e para fiscalização e controlo de acessos pela GNR".


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Data: 18/06/2021
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