07h00 - segunda, 10/05/2021

Assembleia Municipal de Odemira exige Plano de Intervenção Económica e Social para o concelho

Assembleia Municipal de Odemira exige Plano de Intervenção Económica e Social para o concelho

A Assembleia Municipal de Odemira aprovou neste domingo, 9, por unanimidade, em reunião extraordinária, uma tomada de posição onde exige ao Governo a criação de um Plano de Intervenção Económica e Social para o concelho, que vise "a dotação dos serviços públicos e plano de investimentos para fazer face às necessidades de infraestruturas de apoio às populações".
Na tomada de posição "Pelo Desenvolvimento Sustentável de Odemira", os eleitos da Assembleia Municipal lembram que "a situação mediatizada nos últimos dias em Odemira" acabou por vir "demonstrar o que os órgãos municipais tinham razão", depois de terem afirmado e alertado "ao longo dos últimos anos – através de inúmeras tomadas de posição e moções aprovadas – da necessidade urgente do Estado português intervir neste território".
"Aquilo que muitos apelidam de 'um desastre anunciado', é fruto de um ordenamento territorial deficitário, só possível face a um Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV) permissivo e desde sempre contestado pelos órgãos municipais", sustenta a tomada de posição.
Os eleitos frisam ainda que a tomada de posição "vincula a Assembleia Municipal de Odemira", mas reflete "a posição de grande parte dos atores locais aqui sedeados, auscultados em várias reuniões, fóruns, debates ou formalizadas em documentos públicos e correspondência recebida".
Desta forma, a Assembleia Municipal de Odemira exige ao Governo a "revisão imediata da Resolução do Conselho de Ministros 179/19, de 24 de outubro de 2019", assim como a tomada de medidas preventivas "urgentes" no âmbito do Plano de Ordenamento do PNSACV, "nomeadamente no que concerne a ações claramente identificadas no relatório do IGAMAOT".
Os eleitos reivindicam igualmente a criação do Plano de Intervenção Económica e Social para o Concelho de Odemira, "que vise a dotação dos serviços públicos e plano de investimentos para fazer face às necessidades de infraestruturas de apoio às populações", além de recomendarem "que se apurem os responsáveis, desde os angariadores de mão-de-obra até aos proprietários, pelo incumprimento da legislação laboral e ambiental em vigor, punindo os prevaricadores e todos os que lucrem à custa da violação das leis, pondo em risco a saúde pública".
A criação de um programa específico de habitação para o território, "que obrigue a uma nova política de distribuição e integração em todo o território de Odemira, libertando a sobrecarga das freguesias do litoral do concelho", e a elaboração, "com carácter urgente, do Plano de Gestão, Eficiência e Resiliência da Albufeira de Santa Clara em face do próprio cenário de escassez de água elencado na última Assembleia Geral da Associação de Beneficiários do Mira" são outras das propostas presentes na tomada de posição.
Os eleitos propõem ainda a criação de um Gabinete Local de Ação Operacional no concelho de Odemira com todas as entidades presentes no território, nomeadamente ACT, SEF, Saúde, ICNF e representantes dos cidadãos.
A par destas, a Assembleia Municipal de Odemira exige também ao Governo a implementação de novas medidas de combate à pandemia no concelho, a começar pelo decreto do "fim imediato" da cerca sanitária às freguesias de São Teotónio e Longueira/Almograve, "face ao acentuado decréscimo dos índices de infeção nestas freguesias e no concelho, penalizadas pelo cálculo deficiente desses mesmos índices".
São igualmente exigidas "medidas imediatas de combate à sobrelotação e insalubridade de habitações, com a responsabilização dos empregadores inclusive", a "integração imediata no cálculo dos índices de infeção de indicadores de imunidade e carga no SNS", e a "vacinação urgente de toda a população".
Os eleitos terminam revelando que consideram "absolutamente essencial" que a tomada de posição "seja atendida", por forma a contribuir "de forma decisiva para o desenvolvimento sustentável do concelho e do país e para a saúde, bem-estar e a qualidade de vida dos residentes permanentes e temporários deste concelho".


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Data: 18/06/2021
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