Autarca de Odemira critica falta de respostas do Estado no concelho

O presidente da Câmara de Odemira, Hélder Guerreiro, critica a crescente falta de respostas do Estado no concelho, tendo solicitado, no início deste mês de maio, uma reunião ao primeiro-ministro em funções, Luís Montenegro, para abordar a realidade dos serviços públicos no município.
“Tivemos que, de facto, pedir esta reunião com o primeiro-ministro, porque precisamos de falar com ele sobre estes sinais contraditórios e sobre a necessidade que temos de ter um reforço de recursos humanos efetivos nos serviços públicos de interesse geral no concelho”, justifica o autarca odemirense ao “SW”.
Segundo Hélder Guerreiro, a “gota de água” acabou por ser o recente encerramento, ainda que temporário, da Conservatória do Registo Predial Comercial e Automóvel de Odemira por falta de condições das suas instalações, no tribunal da vila, o que obriga os cidadãos a terem de se deslocar a Santiago do Cacém.
“O serviço encerrou há mais de três semanas e temos estado em diálogo e no sentido de encontrarmos soluções”, indica o edil, adiantando que a autarquia já propôs ao Instituto dos Registos e do Notariado, tutelado pela Ministério da Justiça, a instalação dos serviços da Conservatória noutro edifício da vila, propriedade do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), ligado ao Ministério do Ambiente.
“A minha curiosidade agora é perceber se há capacidade de diálogo entre ministérios, no sentido de que possa ali funcionar a Conservatória. Vamos tentar fazer de moderadores, mas é um pouco estranho que tenha que ser uma autarquia a mediar o diálogo entre dois ministérios”, sustenta Hélder Guerreiro.
Para o presidente da Câmara de Odemira, o encerramento da Conservatório do Registo Predial Comercial e Automóvel local junta-se a outros problemas que se têm verificado no concelho ao nível das respostas do Estado.
Para Hélder Guerreiro, trata-se de “um paradoxo” face à realidade deste município, que foi o que mais cresceu “do ponto de vista demográfico nos últimos 10 anos” e que representa “500 milhões de euros por ano de VAB [Valor Acrescentado Bruto] proveniente da agricultura e mais 100 milhões de euros provenientes do turismo”.
“A nossa principal preocupação são estes sinais contraditórios do Governo. Por um lado, quer o melhor de nós, a nossa capacidade de produção de riqueza, mas por outro lado não acrescenta nem forças de segurança, nem saúde, nem educação, nem serviços públicos de interesse geral ao território”, diz o edil.
Hélder Guerreiro acrescenta que, “mais paradoxal ainda, é quando o Governo diz que quer mais pessoas no território e, ao mesmo tempo, o mesmo Governo – através de entidades como a APA, o ICNF ou a própria CCDR – diz-nos que, no processo de revisão do PDM [Plano Diretor Municipal] não podemos ter mais área urbana”.
Foi este somatório de problemas que levou a Câmara de Odemira a solicitar agora uma reunião com o primeiro-ministro, com o autarca a sustentar que têm de ser tomadas medidas concretas, apesar da indefinição política que se vive no país.
“Temos vindo a viver um mandato autárquico em que, se calhar, já vamos para o quarto governo, o que é que é uma coisa complicada. Portanto, a páginas tantas, alguém tem que tomar algum tipo de decisão. E se é possível tomar decisões negativas, também será possível, de certeza, tomar decisões positivas”, conclui.