Alterações à distribuição de
água de Santa Clara criticadas

A Associação de Agricultores e Proprietários do Perímetro de Rega do Mira (AAPPRM) critica o modelo de distribuição da água a partir de Santa Clara para este ano 2025, considerando que as alterações introduzidas são “uma forma encapotada e insidiosa de aumentar a área de estufas”.
Em causa está o despacho do Governo, assinado pelo ainda ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, e publicado em Diário da República a 14 de abril, em que são aprovadas medidas para a segurança hídrica do Aproveitamento Hidroagrícola do Mira na campanha de rega de 2025 e anos seguintes.
Segundo o documento, passa a ser permitida a instalação adicional de culturas anuais alimentares até cinco hectares face a 2024 e a instalação adicional de culturas permanentes alimentares e pastagens e forragens, numa percentagem que não pode ultrapassar 5% e limitada a cinco hectares adicionais por beneficiário.
Para a AAPPRM, este despacho protege e dá “garantias presentes e futuras de fornecimento hídrico a um determinado tipo de produção agrícola (culturas permanentes alimentares e culturas protegidas) que desde 2023 tem sido priorizado por um conjunto de regras falaciosas e fictícias”.
A associação acrescenta que “o principal objetivo” do despacho “não é melhorar as condições de produção” da agricultura de culturas anuais alimentares, “mas antes, e de uma forma encapotada e insidiosa aumentar a área de estufas”.
“Quando o compromisso deveria ser recuperar a barragem [de Santa Clara] e os direitos perdidos em 2024 por parte de muitos agricultores e proprietários, a DGADR [Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural] e o Ministério da Agricultura brinda-nos com mais 5% de áreas de culturas permanentes e pseudo-permanentes, com uma cativação obrigatória de dotação de água não só para o presente mas, e fundamentalmente, para o futuro”, lê-se no comunicado.
A AAPPRM refere ainda que se está a incorporar “silenciosamente” mais 70 hectares “em permanência de consumo hídrico originado na barragem de Santa Clara, com a agravante de não se conhecer o futuro pluviométrico, pelo que, se a seca se acentuar em anos vindos, sabemos quem irá ‘pagar’ a escassez hídrica”.
A associação lamenta igualmente que se verifique uma “perda imposta de direitos à maior parte dos beneficiários” e que não haja uma direcção na Associação Beneficiários do Mira “a zelar pelos interesses dos seus beneficiários”.
No comunicado, a AAPPRM sublinha que “para além dos prejuízos diretos aos proprietários e agricultores preteridos por este ilógico e não contextualizado modelo de distribuição da água, a tutela fomenta ainda a entropia social”, causada “pelo desrespeito da equidade entre beneficiários e criando condições para direitos de concorrência desiguais”.
“Daqui resulta uma perda de direitos (por despacho) da maior parte das atividades socioeconómicas da região, mas que a tutela parece não querer valorar”, reforça a associação, concluindo que “está nas mãos da tutela reverter a injustiça por ela cria desde maio de 2023 e repor a equidade e o respeito pela sã concorrência (sem protecionismos) entre sectores de atividade” no Perímetro do Mira.