A “traição” do Presidente!

O processo de desagregação de freguesias ficou “em suspenso” depois do Presidente da República ter decidido devolver o diploma ao Parlamento, devido a três dúvidas relativas à concretização do mesmo.
Desde logo, Marcelo Rebelo de Sousa considera que a desagregação de freguesias pode ser “contraditória com a linha dominante, inspirada pelas instituições europeias, de um envolvimento das autoridades locais num novo modelo multinível de governança”.
A par disso, o PR duvida da “falta de compreensão ou transparência pública do processo legislativo, os seus avanços e recuos, as suas contradições, as hesitações e sucessivas posições partidárias, a inclusão e a exclusão de freguesias, e, sobretudo, o respeito rigoroso dos requisitos técnico-legais a preencher, para ser possível a desagregação”.
E tem ainda dúvidas “sobre a capacidade para aplicar as consequências do novo mapa já às eleições Autárquicas de setembro ou outubro deste ano, daqui a pouco mais de seis meses”.
Os argumentos invocados por Marcelo Rebelo de Sousa são, natural e juridicamente, totalmente aceitáveis, mas não deixam de constituir uma pequena grande “traição” a todos aqueles que, ao longo dos últimos anos, se empenharam e esforçaram no avanço deste processo, assim como, e sobretudo, às aspirações das populações envolvidas.
Além do mais, e quando se julgava que o mais difícil estava feito, que era garantir uma ampla plataforma de entendimento político, da esquerda à direita, eis que a decisão do chefe de Estado de “chutar para canto” acaba por quase inviabilizar a aplicação deste diploma no terreno a tempo das eleições Autárquicas deste ano, quando tudo estava a ser preparado nesse sentido.
Ora tudo isto não pode deixar de constituir um grande revés para localidades como as do nosso território, no interior, onde o papel de uma junta de freguesia é fundamental no dia a dia. Mas, muito pior, este veto acaba por ser mais uma evidência de como em Lisboa se olha para “o resto do país”… É lamentável!

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