07h00 - terça, 10/03/2020

PSD questiona Governo
sobre situação no
Perímetro do Mira

PSD questiona Governo sobre situação no Perímetro do Mira

O PSD voltou a questionar, na Assembleia da República, o ministro das Infra-estruturas e da Habitação sobre o Perímetro de Rega do Mira (PRM) e a resolução que o Conselho de Ministros aprovou em Outubro relativa ao mesmo.
Durante uma audição de Pedro Nuno Santos no Parlamento, a deputada social-democrata Filipa Roseta apresentou uma série de questões que, refere o PSD em comunicado, se espera que "contribuam para que as entidades responsáveis tomem as medidas necessárias para que finalmente a situação que se vive no concelho seja controlada".
"É necessário e urgente que quem cá vive e trabalha permanentemente ou temporariamente e quem nos visita tenha a qualidade de vida a que tem direito, com serviços públicos disponíveis e acessíveis para todos", frisa o PSD no mesmo comunicado.
As questões apresentadas por Filipa Roseta surgem depois de, em Novembro de 2019, o PSD já ter questionado o Governo sobre a resolução para o PRM, nomeadamente se considerava "a acomodação de quatro adultos por quarto com 13,70m2 como 'condições dignas' e adequadas de habitabilidade" e se se estavam "a 'criar soluções de alojamento integradas na paisagem' quando se prevê a construção de campos de contentores em área agrícola que podem ascender a 1.500m2 de construção".
Na altura, o PSD questionou ainda o prazo de 10 anos de vigência da resolução não iria "promover a perenidade destas unidades de contentores na paisagem agrícola" e se "sendo o desafio de alojar trabalhadores agrícolas sazonais comum a outras zonas do país", a resolução não abriria "caminho a que outras zonas venham pedir o mesmo tratamento excepcional, permitindo a construção de unidades de contentores para habitação em zonas agrícolas por todo o país".
Já em Dezembro, os deputados Filipa Roseta e Nuno Carvalho deslocaram-se ao concelho de Odemira para reunir com representantes da empresa Lusomorango e visitar as soluções de habitação para trabalhadores agrícolas já implementadas, numa visita em que participaram também membros da Concelhia de Odemira do PSD e o deputado municipal Arménio Simão.
"Da reunião citada concluiu-se que é do interesse de todos encontrar a melhor solução para a habitação e integração social dos trabalhadores agrícolas. Este processo de integração deverá ter o menor impacto possível na vida dos habitantes do concelho e que recorrem diariamente aos serviços públicos locais, nomeadamente, de Saúde, Finanças, Segurança Social, Educação e Segurança, entre outros", refere o PSD no comunicado.
Os sociais-democratas acrescentam ainda que esta solução "só acontecerá com a coordenação efectiva de todas as entidades responsáveis, ao contrário do que aconteceu até ao momento". "Nem o Governo nem a Câmara de Odemira acautelaram os impactos que a migração teria no nosso concelho. Perante a visão de que a agricultura em Odemira tinha que evoluir, não se delineou uma estratégia para o fazer de uma forma socialmente sustentável", conclui o PSD.


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Data: 06/05/2022
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