07h00 - sexta-feira, 07/03/2025
Desagregação de freguesias (re)confirmada no Parlamento
Os deputados reconfirmaram nesta quinta-feira, 6, no Parlamento, o decreto-lei que prevê a desagregação de 135 uniões de freguesia e consequente reposição de 302 destas autarquias segundo os limites territoriais que tinham antes da reforma administrativa de 2013.
O decreto tinha sido originalmente aprovado a 17 de janeiro, mas acabou por ser devolvido ao Parlamento, sem promulgação, pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a 12 de fevereiro.
Agora, com a (re)confirmação do diploma pelo Parlamento, o chefe de Estado terá de promulgar a reposição de freguesias no prazo de oito dias a contar da data da sua receção.
Recorde-se que, no que toca ao Alentejo Litoral, são quatro as uniões de freguesia cuja desagregação foi aprovada, dando a origem a sete juntas de freguesia.
No concelho de Odemira, Colos e Vale de Santiago vão perder território para a reposição da Freguesia de Bicos.
Foram ainda aprovadas as desagregações das uniões de freguesias de Alcácer do Sal e Santa Susana (Alcácer do Sal) e de São Domingos e Vale de Água (Santiago do Cacém).
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