Transformar o Estado

Muito recentemente, o presidente da Câmara de Odemira, Hélder Guerreiro, veio a terreiro criticar a crescente falta de respostas do Estado no concelho, de que é exemplo mais recente o encerramento da Conservatória do Registo Predial Comercial e Automóvel local desde o passado mês de abril.
Para o autarca, esta situação constitui “uma vergonha inaceitável”, ainda mais sendo o concelho de Odemira “um território gerador de riqueza a nível nacional”, gerando anualmente cerca de 600 milhões de euros de valor acrescentado bruto, assim como perto de 130 milhões de euros de receita fiscal.
Infelizmente, a falta de respostas do Estado na região não se restringe a Odemira ou à Conservatória do Registo Predial Comercial e Automóvel local. Há carências na área da saúde, da educação, da segurança, das acessibilidades e, agora, também na proteção civil.
Isto porque o meio aéreo que devia estar instalado em Grândola desde 1 de junho, no âmbito do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) 2025, ainda não chegou ao “destino”, alegadamente por atrasos nos concursos públicos.
Esta situação é ainda mais grave porque também não há helicópteros de combate a incêndios em Ourique (que faz fronteira com os concelhos de Odemira e Santiago do Cacém) e Moura, deixando uma vasta área de território sem uma resposta desta natureza em casa de uma emergência como a que foi vivida em 2023 na zona de São Teotónio.
Tudo isto se deve, sem grande margem para dúvidas, à inércia (e, nalguns casos, à inépcia) do Estado central, gerido por sucessivos governos que, a partir de Lisboa e enredados em procedimentos jurídico-legais, demonstraram sempre muitas dificuldades em resolver problemas concretos com assertividade e eficiência.
Na recente discussão do programa de governo, na Assembleia da República, o executivo liderado por Luís Montenegro assumiu o combate à burocracia como um dos seus “cavalos de batalha”. O novo ministro adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, afirmou mesmo que os “recursos libertados” através desta reforma serão para “investir nas pessoas que fazem funcionar o Estado”.
“Os recursos libertados com esta reforma servirão precisamente para investir nas pessoas que fazem funcionar o Estado e que, muitas vezes, são também vítimas da burocracia que combatemos. Não queremos reduzir funcionários, queremos reduzir a burocracia”, afiançou o governante, frisando que esta reforma vai passar por “quatro princípios fundamentais: simplificação, digitalização, articulação e responsabilização”.
Esperamos, portanto, que esta vontade de “transformar” o Estado passe da teoria à prática, para que deixemos de andar sempre a correr atrás do prejuízo e termos, finalmente, um país eficiente e com as respostas que todos exigimos… e a que temos direito!

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